O arrolamento é um processo jurídico que consiste no levantamento patrimonial de um indivíduo ou de uma entidade para fins de inventário, partilha de bens ou prestação de contas. Ele envolve a identificação, a avaliação e a declaração de todos os bens e direitos pertencentes à pessoa em questão. Além disso, o arrolamento também tem como objetivo garantir a segurança e a transparência dos procedimentos legais, evitando conflitos e litígios entre herdeiros, credores e demais envolvidos. Dessa forma, trata-se de um instrumento fundamental do sistema jurídico para garantir a justa destinação dos bens e a proteção dos direitos dos interessados.
Compartilhar: