Apelante é um termo jurídico utilizado para se referir à parte que recorre a uma instância superior em busca de uma revisão ou reforma de uma decisão judicial desfavorável. Essa figura é fundamental dentro do sistema judiciário, pois permite que haja uma ampla defesa e a proteção ao direito de uma pessoa ou empresa que se sente prejudicada por uma decisão anterior. Ser apelante é exercer o direito de buscar uma nova análise de um caso, na esperança de se obter uma decisão mais favorável.
Compartilhar: