Significado de Aforar

Aforar é um termo que vem do latim aforare, que significa estabelecer um limite ou proporção. No contexto jurídico, aforar é o ato de conceder a alguém o direito de utilizar determinada área de terra, com um prazo e condições estabelecidas, mediante o pagamento de uma taxa anual chamada foro. Dessa forma, o proprietário do terreno não perde a propriedade, mas a transfere temporariamente para o aforado, que pode usá-lo para fins específicos, como cultivo ou construção. Além disso, o aforamento também garante a estabilidade e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas, regulamentando e formalizando essa relação fundiária. Logo, aforar é um importante instrumento para a gestão e organização do uso do solo nas áreas urbanas e rurais, garantindo o desenvolvimento sustentável e a preservação dos direitos e deveres de cada indivíduo.

Definições de Aforar:

  • verbo transitivo que significa oferecer em foro ou arrendar.
  • estabelecer foro para.
  • permitir a utilização mediante pagamento de foro.

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