Significado de Aforamento

Aforamento é um termo utilizado no âmbito do direito e do urbanismo para se referir ao direito de ocupação de um determinado terreno por parte de um indivíduo ou empresa, mediante o pagamento de um valor anual ao proprietário do terreno. Essa prática é comum em países que adotam o sistema de enfiteuse ou enfiteuse urbana, em que o terreno é de propriedade de um órgão estatal ou privado e é concedido por tempo indeterminado para o uso e usufruto de terceiros. O aforamento é uma forma de garantir o direito de posse e ocupação do terreno, além de ser uma fonte de renda para o proprietário.

Definições de Aforamento:

• propriedade de terra concedida por um ente público em que o titular deve pagar uma taxa anual;
• contrato que formaliza essa concessão de propriedade;
• ato de aforar, ou seja, de conceder o aforamento;
• direito real de propriedade limitado, em que há um direito de superfície sobre o terreno, mas a propriedade do terreno em si pertence ao ente público concedente;
• benefício fiscal que pode ser concedido em casos de aforamento.