Significado de Acórdão

Acórdão é uma decisão tomada por um tribunal ou órgão colegiado, que serve como uma sentença para um determinado caso ou processo jurídico. Ele representa o posicionamento jurídico que deve ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes. Além disso, o acórdão pode conter argumentos e fundamentos jurídicos utilizados pelos juízes para justificar a sua decisão.

Definições de Acórdão:

• julgamento ou decisão proferida por um tribunal.
• documento em que consta essa decisão e os argumentos utilizados para chegar a ela.
• peça processual que contém a análise do caso e os fundamentos jurídicos utilizados para a decisão.
• resolução de um litígio ou conflito.
• despacho ou parecer emitido por uma autoridade judicial ou administrativa.

Sinônimos de Acórdão:

sentença, decisão, julgamento, veredito, despacho, deliberação, resolução, determinação, pronunciamento