Abrogar significa revogar ou anular uma lei ou norma, tornando-a sem efeito. É um termo muito utilizado no âmbito jurídico, sendo utilizado para desfazer uma legislação anterior ou parte dela que não é mais aplicável ou relevante. Trata-se de um ato de autoridade que elimina a validade de uma determinada disposição legal, podendo ser realizada pelo poder legislativo, executivo ou judiciário. A abrogação é uma importante ferramenta para garantir a atualização e modernização do ordenamento jurídico, adequando-o às novas demandas e realidades sociais.
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