Palavras relacionados com enquadramento jurídico

Palavras relacionadas com enquadramento jurídico funcionam como os blocos da linguagem, constituindo uma rede de contextos, sinônimos e alternativas, cujos significados se interligam e se entrelaçam em torno do conceito central de enquadramento jurídico.

  • 1 base legal
  • 2 base jurídica
  • 3 quadro legislativo

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