Significado de prejulgado
substantivo
dir. bras. pronunciamento prévio das câmaras reunidas de um tribunal de justiçaj ou do órgão competente das justiças especiais, sobre a interpretação de qualquer norma jurídica, se se reconhecer que sobre ela ocorre, ou poderá ocorrer, divergência de interpretação entre as diversas câmaras ou turmas julgadoras
Frequência da palavra prejulgado
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