anulabilidade

Significado de anulabilidade

A anulabilidade é um termo jurídico que se refere à condição de um ato ou negócio jurídico que apresenta um vício que pode causar sua invalidade, mas que ainda não foi declarado como tal. Isso significa que, apesar de existir um defeito que pode ser usado como motivo para tornar o ato nulo, ele ainda possui efeitos legais até que seja anulado por uma decisão judicial. Dessa forma, enquanto a anulação não ocorre, o ato ou negócio é considerado válido e as partes envolvidas devem cumprir com suas obrigações e deveres. A anulabilidade é uma forma de proteger as partes de consequências negativas imediatas, permitindo que possam contestar o ato ilegal sem sofrer penalidades antes de uma decisão final.

Definição de anulabilidade

substantivo

qualidade de anulável